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Última atualização: 15/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 54/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JAIR CORREA DE SENNA).
Processo N°: 5685/2026 Protocolo N°: 5752 ID: 62007 Data: 15/10/2026 13:52:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.524-2022
Processo N°: 5643/2026 Protocolo N°: 5709 ID: 61985 Data: 14/10/2026 12:07:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 - LOA 2027
Processo N°: 5369/2026 Protocolo N°: 5436 ID: 61695 Data: 30/09/2026 16:32:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - DA LEI MUNICIPAL Nº 1834, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - LDO 2027
Processo N°: 5368/2026 Protocolo N°: 5435 ID: 61694 Data: 30/09/2026 15:31:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5241/2026 Protocolo N°: 5308 ID: 61564 Data: 23/09/2026 16:12:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5044/2026 Protocolo N°: 5110 ID: 61283 Data: 14/09/2026 18:36:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 858/2013
Processo N°: 4913/2026 Protocolo N°: 4979 ID: 61109 Data: 08/09/2026 17:26:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 4901/2026 Protocolo N°: 4967 ID: 61096 Data: 08/09/2026 14:40:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 4899/2026 Protocolo N°: 4965 ID: 61093 Data: 08/09/2026 14:36:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2026
INCLUI O “ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 4601/2026 Protocolo N°: 4663 ID: 60781 Data: 20/08/2026 13:16:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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