PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 50/2026

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Data de apresentação 23/09/2026 16:12:48

N° Processo 5241/2026

N° Protocolo 5308/2026

ID 61564

Ementa

Projeto de Lei que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta e dá outras providências

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 14 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:00	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 13:02:48	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026 12:58:02	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2026 11:53:32	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 137/2026 - juízo e admissiblidade

Recebimento: 23/09/2026 16:12:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/09/2026 16:12:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital