PROCESSO - 5044/2026
Projeto de Lei - 49/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2026 14/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/09/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO E ADMISSIBILIDADE 16/09/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
  - 6.2 - Termo de Anexação 28/09/2026
    - Termo de Anexação - 5294/2026 13:33
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5294/2026 PCP - 44/2026

PROCESSO - 5044/2026
Projeto de Lei - 49/2026

ASSINATURAS (1)

Juninho do Interior
Assinado eletronicamente em: 14/09/2026 18:36:09