PROCESSO - 4601/2026
Projeto de Lei - 45/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 45/2026 20/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 21/08/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
  - 6.2 - Termo de Anexação 21/09/2026
    - Termo de Anexação - 5152/2026 07:16
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2026
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5152/2026 PCP - 41/2026

PROCESSO - 4601/2026
Projeto de Lei - 45/2026

ASSINATURAS (1)

João Orlando
Assinado eletronicamente em: 20/08/2026 13:09:23