PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 52/2026

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Data de apresentação 30/09/2026 16:32:22

N° Processo 5369/2026

N° Protocolo 5436/2026

ID 61695

Ementa

Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta para o Exercício Financeiro de 2027 - LOA 2027

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO PARTE I
ANEXO PARTE II

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 14 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:02	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 13:04:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026 11:14:57	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2026 11:37:39	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 135/2026 - juízo e admissibilidade

Recebimento: 30/09/2026 16:32:25	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/09/2026 16:32:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital