Data:
07/10/2026 13:03:09
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 11:59:25
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 11:59:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 12:00:16
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 12:00:39
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 13:10:07
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 13:10:27
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 13:10:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 13:11:10
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 09:53:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 09:54:13
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 09:54:38
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 09:55:05
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
13/10/2026 11:46:29
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
13/10/2026 11:46:57
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
13/10/2026 11:47:19
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
13/10/2026 11:47:55
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 11:40:31
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 11:40:54
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 11:41:19
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 11:41:43
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:44:59
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:45:21
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:46:16
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:46:39
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:53:45
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:54:24
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:55:15
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 12:55:37
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:11:40
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:12:00
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:41:45
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:42:20
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:42:51
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:43:36
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:38:29
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:38:56
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:39:20
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:39:55
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 09:55:38
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:09:19
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:09:41
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 14:15:58
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:02:06
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 14:03:34
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 11:45:59
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 13:28:49
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de Outubro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
Data:
08/09/2026 14:36:13
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
08/09/2026 14:40:57
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
23/09/2026 16:12:48
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
30/09/2026 15:31:36
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
30/09/2026 16:32:22
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
14/10/2026 12:07:45
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
Data:
06/10/2026 11:51:12
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 12:00:48
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 12:06:10
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 12:08:07
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Observação:
|
Data:
06/10/2026 15:15:19
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
08/10/2026 11:50:49
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 15:16:37
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
07/10/2026 14:38:36
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 15:57:51
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
06/10/2026 16:02:07
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 12:24:22
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 12:25:17
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 13:22:48
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 13:24:08
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 13:57:54
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 13:58:59
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 14:29:20
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 14:30:13
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 17:19:17
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
09/10/2026 17:38:34
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
14/10/2026 12:09:32
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
14/10/2026 12:10:12
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Observação:
|
Data:
15/10/2026 15:15:10
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Lido na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2026.
Observação:
|