PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 52/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 12:00:48

N° Processo 5477/2026

N° Protocolo 5543/2026

ID 61792

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Semedo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:37	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 12:53:55	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026 14:56:12	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/10/2026 09:12:15	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 116/2026 - JUÍZO E ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 06/10/2026 12:00:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2026 12:00:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital