PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 64/2026

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Data de apresentação 09/10/2026 13:24:08

N° Processo 5584/2026

N° Protocolo 5650/2026

ID 61930

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:31	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 12:57:08	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2026 13:48:51	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2026 14:47:36	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 124/2026 - Juízo

Recebimento: 09/10/2026 13:24:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/10/2026 13:24:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital