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Última atualização: 29/08/2025   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 57/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (CDDC) AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “AUTORIZA A INCLUSA O DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CARTÕES DA FAMÍLIA FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Processo N°: 4045/2025 Protocolo N°: 4156 ID: 50663 Data: 29/08/2025 14:39:50 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Silvinho, Juninho do Interior, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 56/2025
PARECER DA COMISSÃO DE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCALY FERNANDES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RERITIBA, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 56.284.555/0001-67, FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 3877/2025 Protocolo N°: 3988 ID: 50475 Data: 21/08/2025 16:05:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 55/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCALY FERNANDES, QUE “DISPO E SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA JACARANDÁ ).”
Processo N°: 3876/2025 Protocolo N°: 3987 ID: 50478 Data: 21/08/2025 16:04:44 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 54/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCALY FERNANDES, QUE “DISPO E SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA RENATA PAGEHU NASCIMENTO).
Processo N°: 3875/2025 Protocolo N°: 3986 ID: 50477 Data: 21/08/2025 16:04:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 53/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DOS VEREADORES WESLEY E. FRANCISCO DE JESUS E TEREZINHA VIZIONI MEZADRI, QUE “RECONHECE A COMUNIDADE DE SÃO MATEUS COMO REMANESCENTE DE QUILOMBO."
Processo N°: 3874/2025 Protocolo N°: 3985 ID: 50476 Data: 21/08/2025 15:58:45 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 52/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA S A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DENOMINA DE ‘CRECHE TIA IRENI AMARAL’ A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ANTONIO GUISSO, S/Nº, NESTE MUNICÍPIO.”
Processo N°: 3873/2025 Protocolo N°: 3984 ID: 50480 Data: 21/08/2025 15:55:05 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 51/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN DE OLIVEIRA DELFINO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AAEA – ASSOCIAÇÃO ANCHIETA EMPREENDEDORES ARTESANAIS, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.377.766/0001-70 E FUNDADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE ANCHIETA/ES.”
Processo N°: 3872/2025 Protocolo N°: 3983 ID: 50479 Data: 21/08/2025 15:54:07 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 50/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR PABLO FLORENTINO, QUE “DISPO E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH E DEMAIS EXPLICATIVOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, REFEITO RIOS ESCOLARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.”
Processo N°: 3871/2025 Protocolo N°: 3982 ID: 50483 Data: 21/08/2025 15:53:44 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 49/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR SÍLVIO COSTA SIMÕES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO MAE-BA , ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.622.808/0001-08, FUNDADA EM 14 DE MAIO DE 2022, NA CIDADE DE ANCHIETA/ES.”
Processo N°: 3870/2025 Protocolo N°: 3981 ID: 50482 Data: 21/08/2025 15:53:14 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 48/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA A ANALISAR OS ASPECTOS DE LEGALIDADE E JUSTIÇA DO PROJETO EM EPÍGRAFE, DE AUTORIA DO VEREADOR PABLO FLORENTINO PEREIRA, QUE “AUTORIZA A INCLUSA O DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CARTO ES DA FAMÍLIA FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 3867/2025 Protocolo N°: 3978 ID: 50481 Data: 21/08/2025 15:48:38 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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