Parecer Comissão Permanente 82/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/10/2025 14:00:03
 N° Processo 5292/2025
 N° Protocolo 5413/2025
 ID 52317
 Ementa

Parecer da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do poder executivo, que dispõe/altera Nos termos do artigo 45 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, passamos a analisar os aspectos financeiros e orçamenta rios do Projeto em epígrafe, de autoria do Poder Executivo que “altera a Lei Municipal no 789/2012 e Lei Municipal no 169/2004”. O Projeto de Lei apresenta avanços importantes na gesta o previdenciária e financeira do Município de Anchieta.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação