Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Leonardo Antônio Abrantes 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 60/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2023.
Processo N°: 3996/2025 Protocolo N°: 4107 ID: 50630 Data: 27/08/2025 17:19:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3974/2025 Protocolo N°: 4085 ID: 50599 Data: 26/08/2025 17:41:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2025.
Processo N°: 3973/2025 Protocolo N°: 4084 ID: 50598 Data: 26/08/2025 17:38:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 3769/2025 Protocolo N°: 3880 ID: 50321 Data: 18/08/2025 15:25:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3355/2025 Protocolo N°: 3466 ID: 49804 Data: 30/07/2025 13:34:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2025
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2900/2025 Protocolo N°: 3007 ID: 48697 Data: 30/06/2025 15:42:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 16/2025
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA(O) PROJETO DE LEI Nº 41/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE (DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Processo N°: 2899/2025 Protocolo N°: 3006 ID: 48695 Data: 30/06/2025 15:41:38 Situação: Anexado Atividade Atual: Para juntar pedido de retirada da proposição
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2025
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2853/2025 Protocolo N°: 2960 ID: 48616 Data: 27/06/2025 15:42:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 169/2004.
Processo N°: 2800/2025 Protocolo N°: 2907 ID: 48566 Data: 26/06/2025 17:16:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012. FÉRIAS
Processo N°: 2582/2025 Protocolo N°: 2688 ID: 48165 Data: 16/06/2025 16:15:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
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