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Última atualização: 08/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 68/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANCHIETA”.
Processo N°: 5445/2025 Protocolo N°: 108 ID: 54381 Data: 08/01/2026 16:55:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, CRIA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 78/2026 Protocolo N°: 78 ID: 54356 Data: 06/01/2026 19:10:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 77 ID: 54355 Data: 06/01/2026 19:09:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 76 ID: 54354 Data: 06/01/2026 19:08:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 75/2026 Protocolo N°: 75 ID: 54353 Data: 06/01/2026 19:07:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL, NA MODALIDADE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 74 ID: 54352 Data: 06/01/2026 19:06:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997/2014.
Processo N°: 73/2026 Protocolo N°: 73 ID: 54351 Data: 06/01/2026 19:05:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6430/2025 Protocolo N°: 6568 ID: 54023 Data: 10/12/2025 16:30:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2025
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 169/2004.
Processo N°: 6429/2025 Protocolo N°: 6567 ID: 54022 Data: 10/12/2025 16:29:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2025
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2009.
Processo N°: 6401/2025 Protocolo N°: 6539 ID: 53993 Data: 09/12/2025 17:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
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