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Última atualização: 14/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 53/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.524-2022
Processo N°: 5643/2026 Protocolo N°: 5709 ID: 61985 Data: 14/10/2026 12:07:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 - LOA 2027
Processo N°: 5369/2026 Protocolo N°: 5436 ID: 61695 Data: 30/09/2026 16:32:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - DA LEI MUNICIPAL Nº 1834, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - LDO 2027
Processo N°: 5368/2026 Protocolo N°: 5435 ID: 61694 Data: 30/09/2026 15:31:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5241/2026 Protocolo N°: 5308 ID: 61564 Data: 23/09/2026 16:12:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 858/2013
Processo N°: 4913/2026 Protocolo N°: 4979 ID: 61109 Data: 08/09/2026 17:26:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 4901/2026 Protocolo N°: 4967 ID: 61096 Data: 08/09/2026 14:40:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 4899/2026 Protocolo N°: 4965 ID: 61093 Data: 08/09/2026 14:36:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 4107/2026 Protocolo N°: 4166 ID: 60260 Data: 29/07/2026 16:59:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
L 1829/2026
Projeto de Lei n° 39/2026
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2022
Processo N°: 4091/2026 Protocolo N°: 4148 ID: 60243 Data: 28/07/2026 16:19:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ANCHIETA.
Processo N°: 4005/2026 Protocolo N°: 4061 ID: 60152 Data: 23/07/2026 12:41:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
L 1835/2026
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