PROCESSO - 4107/2026
Projeto de Lei - 40/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2026 29/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo e admissibilidade 30/07/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 6.2 - Termo de Anexação 21/08/2026
    - Termo de Anexação - 4617/2026 15:07
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2026
  - 7.2 - Termo de Anexação 21/08/2026
    - Termo de Anexação - 4633/2026 17:17
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 4107/2026
Projeto de Lei - 40/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Antônio Abrantes
Assinado eletronicamente em: 29/07/2026 16:55:17