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Última atualização: 14/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 72/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5645/2026 Protocolo N°: 5711 ID: 61989 Data: 14/10/2026 12:10:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 71/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5644/2026 Protocolo N°: 5710 ID: 61987 Data: 14/10/2026 12:09:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5609/2026 Protocolo N°: 5675 ID: 61951 Data: 09/10/2026 17:38:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 69/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5608/2026 Protocolo N°: 5674 ID: 61943 Data: 09/10/2026 17:19:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 68/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5600/2026 Protocolo N°: 5666 ID: 61941 Data: 09/10/2026 14:30:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 67/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5599/2026 Protocolo N°: 5665 ID: 61797 Data: 09/10/2026 14:29:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 66/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5595/2026 Protocolo N°: 5661 ID: 61936 Data: 09/10/2026 13:58:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5593/2026 Protocolo N°: 5659 ID: 61938 Data: 09/10/2026 13:57:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 64/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5584/2026 Protocolo N°: 5650 ID: 61930 Data: 09/10/2026 13:24:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 63/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5580/2026 Protocolo N°: 5646 ID: 61928 Data: 09/10/2026 13:22:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Revisão da Redação Final
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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