PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 63/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/10/2026 13:22:48

N° Processo 5580/2026

N° Protocolo 5646/2026

ID 61928

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO “PRÊMIO GARÇA DOURADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 21/10/2026 08:56:33	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:33	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 12:55:59	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2026 13:48:54	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2026 14:35:30	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 121/2026 - juízo de Admissibilidade

Recebimento: 09/10/2026 13:22:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/10/2026 13:22:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital