LEI
Nº. 104/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Estima a Receita e
fixa Despesa do Municipio de Anchieta, Estado do Espírito Santo, para o
exercício de 1996.
O Prefeito Municipal
de Anchieta, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica aprovado o Orçamento Geral do Municipio de Anchieta para o exercício de
1996, discriminado pelos anexos integrantes deste Lei e que estima a Receita de
R$13.000.000,00 (Treze milhões de reais) e fixa a despesa em R$13.000.000,00
(treze milhões de reais).
Art. 2º -
A receita será utilizada mediante a arrecadação dos tributos, suprimentos dos
fundos e outras fontes de renda na forma da legislação em vigor e de acordo com
o seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES........................................11.340.000,00
Receita
Tributária.................................................. 1.602.000,00
Receita
Patrimonial................................................ 44.000,00
Transferências
Correntes........................................ 9.543.000,00
Outras Receitas
Correntes..................................... 151.000,00
RECEITAS DE CAPITAL..........................................1.660.000,00
Operações de Crédito...............................................1.000.000,00
Alienações de
Bens................................................... 50.000,00
Transferências de
Capital.......................................... 600.000,00
Outras Receitas de Capital......................................... 10.000,00
Art. 3º -
A despesa será realizada na forma dos analíticos constantes nos respectivos
subanexos, conforme a descrição seguinte:
I-
Despesa por órgão do Governo e da
Administração:
000 – Câmara Municipal..............................................780.000,00
010 – Gabinete do
Prefeito..........................................780.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FICHA 11 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Ficha 13 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
21.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
020 – Assessoria Técnica e
Jurídica..............................140.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA |
||
|
FICHA 24 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
030 – Superintendência
Municipal................................
26.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ANCHIETA |
||
|
FICHA 31 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
040 – Sec. Municipal de
Administração..........................897.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 35 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
47.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARI MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 37 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
47.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 38 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
39.500,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 049 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS |
|
|
04000.15824922.010 |
CONTRIBUIÇÃO P/ INSS. FGTS E SALÁRIO
FAMÍLIA |
|
|
3.2.5.3.00 |
SALÁRIO FAMÍLIA |
20 000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
050 – Sec. Municipal de
Finanças.................................480.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA 51 |
TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
31.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAÇAS |
||
|
FICHA 54 |
TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
31.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA 56 |
TESOURARIA |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
6.500,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA
061 |
ADMINISTRAÇÃO
DE RECEITAS |
|
|
05000.03080322.014 |
MANUT.
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL
CIVIL |
10
000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA
066 |
DÍVIDA
INTERNA |
|
|
05000.03080332.015 |
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA |
|
|
3.2.6.1.00 |
JUROS
DA DÍVIDA CONTRATADO |
40
000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
060 – Sec. Municipal de obras e
Serviços Urbanos.......2.701.100,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 70 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 78 |
TELEFONIA |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
4.500,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 96 |
URBANISMO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 108 |
SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
500,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 122 |
SANEAMENTO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
23.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 72 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
40.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 82 |
TELEFONIA |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
4.500,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 98 |
URBANISMO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
15.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 110 |
SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
500,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
FICHA 124 |
SANEAMENTO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
23.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 096 |
VIAS URBANAS |
|
|
06000.10585752.022 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
25 000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 105 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
06000.10603252.023 |
MANUT. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
40 000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 074 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
06000.03070212.017 |
MANUT. GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESA DE EXRCÍCIOS ANTERIORES |
10 000 00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 179/1996
070 – Sec. Municipal de Educação e
Cultura................3.554.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 141 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 152 |
PRÉ-ESCOLAR |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 159 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 170 |
ENSINO MÉDIO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 143 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
25.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 151 |
PRÉ-ESCOLAR |
|
|
3.1.9.2 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
20.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 161 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE
SERVIÇOS PESSOAIS |
60.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
FICHA 175 |
ENSINO MÉDIO |
|
|
4.1.2.0.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 161 |
ENSINO REGULAR |
|
|
07000.08421882.033 |
MANUT. ATIVIDADES DE ENSINO REGULAR |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
115 000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 177 |
BOLSAS DE ESTUDOS |
|
|
07000.08472352.036 |
AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES (LEI 12/93) |
|
|
3.2.5.4.00 |
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
10 000 00 |
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 159 |
ENSINO REGULAR |
|
|
07000.08421882.033 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DE ENSINO REGULAR |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
150 000 00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 179/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 162 |
ENSINO REGULAR |
|
|
07000.08421882.033 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO REGULAR |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
70 000 00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 179/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 176 |
ENSINO MÉDIO |
|
|
07000.08431973.033 |
EQUIPAMENTOS P/ ESCOLAS DE 2° GRAU |
|
|
4.1.2.0.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30 000 00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 179/1996
080 – Sec. Municipal de
Saúde..................................1.556.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FICHA 190 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
133.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FICHA 192 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
100.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FICHA 194 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
33.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
090 – Sec. Municipal de Ação
Social...........................
488.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL |
||
|
FICHA 209 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
9.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL |
||
|
FICHA 212 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
9.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
100 – Sec. Municipal de Pesca e
Meio Ambiente.......... 284.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E
MEIO AMBIENTE |
||
|
FICHA 227 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
23.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
110 – Sec. Municipal de Turismo e
Desporto............... 775.500,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
FICHA 248 |
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
5.000.00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
FICHA 250 |
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
5.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
|
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E
DESPORTO |
||
|
FICHA 247 |
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTOS |
|
|
11000.11462282.058 |
MANUT. DE PARQUES RECREATIVOS E DESPORTOS |
|
|
2.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
9.200,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°180/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E
DESPORTO |
||
|
FICHA 241 |
DESPORTO AMADOR |
|
|
11000.11462242.057 |
MANUT. DE CLUBES DE ESPORTES |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.200,00 |
Dotação
anulada pela Lei n° 180/1996
120 – Sec. Municipal de
Desenvolvimento Econômico.... 536.400,00
SUPLEMENTAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
FICHA 255 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
Dotação
suplementada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO |
||
|
FICHA 257 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
9.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
ANULAÇÃO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO |
||
|
FICHA 262 |
PRODUÇÃO VEGETAL |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.000,00 |
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
TOTAL.................................................................13.000.000,00
TOTAL 260 000 00
Dotação
suplementada pela Lei n° 179/1996
TOTAL 260 000 00
Dotação
anulada pela Lei n°. 179/1996
TOTAL 513.500,000
Dotação
suplementada pela Lei 181/1996
TOTAL 513.500,00
Dotação
anulada pela Lei n°. 181/1996
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
|
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
FICHA 013 |
SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO SUPERIOR |
|
|
01000.03070202.003 |
MANUT. ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
30 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA 066 |
DÍVIDA INTERNA |
|
|
05000.03080332.015 |
AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA |
|
|
3.2.6.1.00 |
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADO |
11 400 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
|
HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
FICHA 105 |
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
|
|
LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
06000.10603252.023 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
3. 1. 3.2. 00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
103 720 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 115 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
0800.10603272.025 |
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
55 100 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
|
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
FICHA 072 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
06000.03070212.017 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
80 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
|
TELECOMUNICAÇÕES |
|
|
FICHA 081 |
TELEFONIA |
|
|
06000.05221342.018 |
MANUTENÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
10 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 088 |
RADIODIFUSÃO |
|
|
06000.05221372.020 |
MANUTENÇÃO DE REPETIDORES DE TELEVISÃO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
10 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
|
URBANISMO |
|
|
FICHA 098 |
VIAS URBANAS |
|
|
06000.10585752.022 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
30 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
|
URBANISMO |
|
|
FICHA 099 |
VIAS URBANAS |
|
|
06000.10585752.022 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
10 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 115 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
06000.10603272.025 |
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
100 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 123 |
ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|
|
06000.10764472.027 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS |
||
|
FICHA 125 |
ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
|
|
06000.10764472.027 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
5 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 135 |
ESTRADAS VACINAIS |
|
|
06000.16885342.029 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
60 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 141 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
SURPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|
|
07000.08070202.30 |
FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
99 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 142 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|
|
07000.08070202.030 |
FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
18 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA DE EDUACAÇÃO E
CULTURA |
||
|
FICHA 143 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR |
|
|
07000.08070202.030 |
FUNCIONAMENTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
33 820 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 150 |
CRECHE |
|
|
07000.08411853.025 |
CONSTRUÇÃO DE CRECHES |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
60 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 185 |
PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
|
|
07000.08482462.040 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CULTURA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
7 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
|
AGRICULTURA |
|
|
FICHA 255 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
12000.04070212.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
20 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
FICHA 260 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12000.04070212.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.2.3.2.00 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
2 700 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
FICHA 266 |
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA |
|
|
12000.04140782.082 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AJUDA AO AGRICULTOR |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
20 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
FICHA 192 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
08000.13070212.043 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
165 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
||
|
FICHA 220 |
ASSISTÊNCIA A VELHICE |
|
|
09000.15814852.049 |
MANUTENÇÃO DA CASA DOS IDOSOS |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
3 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E
MEIO AMBIENTE |
||
|
FICHA 227 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
10000.03070212.053 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
10 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
E DESPORTO |
||
|
FICHA 250 |
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
11000.11653632.059 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
50 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
E DESPORTOS |
||
|
FICHA 241 |
DESPORTO AMADOR |
|
|
11000.11462242.057 |
MANUTENÇÃO DE CLUBE DE ESPORTES |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação incluída pela Lei n° 167/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO |
||
|
FICHA 255 |
ADMINISTRÇÃO GERAL |
|
|
12000.04070212.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
15 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
FICHA 257 |
ADMISTRAÇÃO GERAL |
|
|
12000.04070212.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
|
|
3.1.3.1.00 |
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS |
15 000 00 |
Suplementação
incluída pela Lei n° 163/1996
Suplementação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPORTOS |
||
|
FICHA 254 |
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
11000.11653633.044 |
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO TURÍSTICO E PÓRTICOS |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAS E INSTALÇÕES |
20 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação incluída pela Lei n° 167/1996
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FICHA 016 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
01000.03070202.003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
17 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FICHA 018 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
01000.03070203.002 |
CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E POSTOS POLICIAIS |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
55 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
FICHA 019 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01000.03070203.003 |
EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA |
|
|
4.1.2.0.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE |
63 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA |
||
|
FICHA 029 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02000.03070202.005 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS E EXRCÍCIOS ANTERIORES |
30 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 040 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04000.03070212.008 |
MANUTENÇÃO DO CURRAL DO CONSELHO |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 044 |
INFORMÁTICA |
|
|
04000.03070242.009 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA |
|
|
3.1.1.1.00 |
PESSOAL CIVIL |
10 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIAPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 045 |
INFORMÁTICA |
|
|
04000.03070242.009 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA |
|
|
3.1.2.0.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIAPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
||
|
FICHA 047 |
INFORMÁTICA |
|
|
04000.03070242.009 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
31 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
FICHA 055 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
05000.03080302.012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS E EXERCÍCIOS ANTERIORES |
10 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 076 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
06000.03070213.007 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4.1.2.0.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 100 |
VIAS URBANAS |
|
|
06000.10585752.022 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
3.1.9.2.00 |
DESPESAS E SERVIÇOS ANTERIORES |
10 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 112 |
SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
|
|
06000.10603263.016 |
AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAR E INSTALÇÕES |
50 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 136 |
ESTRADAS VACINAIS |
|
|
06000.16885342.029 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES |
|
|
3.1.3.2.00 |
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS |
130 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS |
||
|
FICHA 140 |
ESTRADAS VACINAIS |
|
|
06000.16885343.024 |
EQUIPAMENTOS PARA SETOR RODOVIÁRIO |
|
|
4.1.2.0.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
24 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
FICHA 188 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURADOS |
|
|
07000.15824922.042 |
CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTO |
|
|
3.1.1.3.00 |
OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS |
40 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
FICHA 270 |
ELETRIFICAÇÃO RURAL |
|
|
12000.09512693.048 |
EXTENSÃO DE REDE DE
EIETRIFICAÇÃO RURAL |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
48 000 00 |
|
FICHA 268 |
PARQUE DE EXPOSIÇÃO |
40 000 00 |
|
FICHA 259 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
5 000 00 |
|
FICHA 213 |
EQUIPAMENTOS |
10 000 00 |
|
FICHA 196 |
EQUIPAMENTOS |
20 000 00 |
|
FICHA 137 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOS |
8 000 00 |
|
FICHA 136 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS |
11 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 165/1996
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
E DESPORTOS |
||
|
FICHA 254 |
PROMOÇÃO DO TURISMO |
|
|
11000.11653633.044 |
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO TURÍSTICO E PÓRTICOS |
|
|
4.1.1.0.00 |
OBRAS E INSTALÇÕES |
20 000 00 |
Anulação
incluída pela Lei n° 163/1996
Anulação
incluída pela Lei n° 167/1996
Parágrafo Único - 0 remanejamento da despesa nos analíticos constantes dos sub-anexos,
seguirá proporção já estabelecida nesta lei.
Art. 4º - Fica
o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 2%
(dois por cento) da despesa fixada nesta lei de acordo com os recursos
definidos no art. 43, e parágrafos da lei federal 4320/64.
Parágrafo Único - O Poder legislativo, gozará do mesmo privilégio, podendo igualmente
abrir créditos suplementares, no limite de 2% (dois por cento).
Art. 5º -
As dotações atribuídas às diversas Secretarias Municipais serão movimentadas
pelo Órgão Central da Administração Financeira do poder Executivo nos termos do
art. 66 da Lei 4320/64.
Art. 6º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. contrario.
Art. 7º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Anchieta, 18 de dezembro de 1995.
EDIVAL JOSÉ PETRI
Prefeito Municipal