| Recebimento: 27/08/2026 08:52:09 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2026 08:42:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2026 08:43:38 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Determinar arquivamento conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 13:06:50 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2026 13:12:34 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa/Aditiva, assinada pelos vereadores Renan Delfino, João Orlando, Adison Quinteiro e Vandinho Salarini, que também foi aprovada por unanimidade do Plenário - que dispõe sobre a não aplicação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, dos efeitos financeiros da revisão geral, em razão das restrições fiscais incidentes sobre o encerramento do mandato.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 13:43:15 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/08/2026 15:09:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue pareceres favoráveis das comissões de CCJ e CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1735/2026 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/08/2026 08:48:04 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2026 08:49:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 17:46:25 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 12:56:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 16:59:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2026 16:59:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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