Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.829/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 40/2026
Nº do Processo:   4107
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.801/2025 29/12/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária1.729/2024 18/12/2024MENCIONAexercício de 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.