Data de apresentação 20/08/2026 16:38:05
 N° Processo 4617/2026
 N° Protocolo 4679/2026
 ID 60789
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação