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  Lei 1.038/2014

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei975/2014 10/09/2014MENCIONADiretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015
Lei893/2013 30/12/2013MENCIONAPlano Plurianual 2014-2017.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do Art. 6º
Lei975/2014 10/09/2014ALTERAArt. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.148/2016 24/05/2016MENCIONAExercício de 2015
Lei1.125/2015 18/12/2015MENCIONALOA 2015
Lei1.123/2015 16/12/2015MENCIONALOA 2015
Lei1.122/2015 16/12/2015MENCIONALOA 2015
Lei1.118/2015 03/12/2015MENCIONALOA 2015
Portaria45/2015 02/12/2015MENCIONA
Lei1.107/2015 24/09/2015MENCIONAexercício de 2015
Lei1.084/2015 15/07/2015MENCIONAorçamento municipal
Lei1.078/2015 29/05/2015MENCIONAorçamento
Lei1.078/2015 29/05/2015MENCIONAorçamento
Lei1.066/2015 07/05/2015MENCIONAorçamento
Lei1.059/2015 16/03/2015MENCIONA Lei Orçamentária de 2015.
Lei1.056/2015 09/03/2015MENCIONALei Orçamentária de 2015
Lei1.055/2015 04/03/2015MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

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