Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:39 Realizada em: 15/12/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 60 /2025
Nº Processo: 3996/2025
Data: 27/08/2025 17:19:56
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Altera a Lei Municipal nº 1.612/2023.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 74 /2025
Nº Processo: 4975/2025
Data: 06/10/2025 16:11:58
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Autoriza o Município a doar ao Estado do Espírito Santo- SEDU, o imóvel que especifica.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Veto N° 1 /2025
Nº Processo: 3359/2025
Data: 27/11/2025 15:38:14
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 48/2025 Mensagem de Veto Nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, Que altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 1.209, de 24 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para transporte universitário e dá outras providências”, para incluir salvaguardas em casos de força maior, saúde e outras circunstâncias excepcionais..

Fase: Para Votação
Ação: Veto Acatado
Complemento: Acatado por unanimidade do Plenário.
Observação:
Ordem: 4  Veto N° 2 /2025
Nº Processo: 3560/2025
Data: 27/11/2025 15:40:49
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2025 Mensagem de Veto Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências

Fase: Para Votação
Ação: Veto Acatado
Complemento: Acatado por unanimidade do Plenário.
Observação:
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