| Recebimento: 19/12/2025 06:32:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2025 15:24:24 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2025 15:29:19 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 11:21:37 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 13:06:36 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2025 08:43:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2025 08:46:10 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2025 18:08:03 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:54:38 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 46 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2025 11:18:06 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2025 11:21:49 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2025 12:38:45 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 19:07:27 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 6 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2025 17:03:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2025 17:04:25 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/10/2025 14:15:21 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 07/11/2025 12:37:59 |
Ação: Parecer Não Emitido
|
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: A pedido.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/10/2025 12:20:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 12:21:23 |
Ação: Determinado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2025 13:15:51 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2025 13:16:35 |
Ação: Emitido Parecer
|
|
Complemento da Ação: Informo que o parecer já foi emitido.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/10/2025 09:18:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2025 09:20:03 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/09/2025 15:31:25 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2025 16:10:24 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 38 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1838/2025 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 30/09/2025 12:47:33 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2025 12:48:34 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2025 14:30:39 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 19:20:42 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 50 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2025 08:32:57 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2025 08:44:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 110/2025 - juizo
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 17:20:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2025 17:20:02 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|