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  Lei 870/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o quantitativo de vagas de cargos previstos nos anexos II, IV, V e VI da Lei 568/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei678/2011 15/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAAnexos II, IV, V e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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