Ementa: ALTERA VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 568/2009.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAanexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei870/2013 09/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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