LEI Nº 870, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA O
QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI
568/2009.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º
Acrescenta-se os cargos de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Saúde,
Gerente Operacional em Vigilância em Saúde e Assessoria de Comunicação Social vinculados a Secretaria de Saúde, no Anexo II da Lei 568/2009.
Art. 2º Modifica o número de vagas de cargos
previstos no anexo IV da Lei nº 568/2009,
nos seguintes termos:
I - O número de vagas previsto para o cargo de Gerente Estratégico
- GE passa para 10;
II - O número de vagas previsto para o cargo de Gerente
Operacional (exceto os acima citados) passa para 22;
Art. 3º Modifica o número de vagas de cargos
previstos no anexo V da Lei nº 568/2009,
nos seguintes termos:
I - O número de vagas previsto para o cargo de Coordenador de
Equipe Operacional de Trabalho - Nível I passa para 16;
II - O número de vagas previsto para o cargo de Coordenador de
Equipe Operacional de Trabalho - Nível II passa para 28;
III - O número de vagas previsto para o cargo de Coordenador de
Equipe Operacional de Trabalho - Nível IV passa para 56;
Art. 4º Modifica o número de vagas de cargos
previstos no anexo VI da Lei nº 568/2009,
nos seguintes termos:
I - O número de vagas previsto para o cargo de Assessor de
Comunicação Social passa para 2;
II - O número de vagas previsto para o cargo de Assistente
Categoria B passa para 27;
III - O número de vagas previsto para o cargo de Assistente
Categoria D passa para 53;
IV - O número de vagas previsto para o cargo de Assistente
Categoria F passa para 89;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Lei 678/2011.
Anchieta/ES
09 de Dezembro de 2013.
PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Anchieta.
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
|
1. ASSESSORIA AO PREFEITO |
|
1.1.
Procuradoria Geral do Município 1.1.1.
Gerência Operacional Jurídica - Tributária 1.1.2.
Gerência Operacional Jurídica - Contenciosa 1.1.3.
Gerência Operacional Jurídica - Administrativa 1.2.
Assessoria de Comunicação Social 1.3. Gerência
Estratégica de Gabinete do Prefeito 1.4.
Gerência Estratégica de Projetos 1.5.
Assessoria Estratégica de Governo |
|
2. SISTEMA ESTRUTURANTE DE ADMINISTRAÇÃO
INTERNA E GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL |
|
2.1. Secretaria de Governo 2.1.1.
Gerência Municipal de Planejamento Estratégico e Operacional 2.1.2.
Gerência Estratégica de Tecnologia da Informação 2.1.3.
Gerência Municipal de Controladoria Interna de Governo 2.1.4.
Gerência Municipal de Ouvidoria Publica Municipal 2.1.5.
Gerência Operacional de Suporte Técnico de Comunicação Social 2.1.6.
Escritório de Serviços Gerenciais 2.2. Secretaria de Administração e
Recursos Humanos 2.2.1.
Gerência Operacional de Recursos Humanos 2.2.2.
Gerência Operacional de Licitações e Contratos Administrativos 2.2.3.
Gerência Operacional de Administração Geral e Serviços 2.2.4.
Escritório de Serviços Gerenciais 2.3. Secretaria de Fazenda 2.3.1.
Gerência Operacional de Administração Tributária 2.3.2.
Gerência Operacional
de Contabilidade Pública 2.3.3.
Gerência Operacional de Administração Financeira 2.3.4.
Escritório de Serviços Gerenciais |
|
3. SISTEMA ESTRUTURANTE DE PROMOÇÃO
HUMANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
3.1. Secretaria de Educação 3.1.1.
Gerência Operacional de Desenvolvimento Pedagógico 3.1.2.
Gerência Operacional de Administração Escolar e Recursos Humanos 3.1.3.
Gerência Operacional de Administração Geral e de Serviços 3.1.4.
Escritório de Serviços Gerenciais 3.2. Secretaria de Saúde 3.2.1.
Gerência Operacional de
Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação 3.2.2.
Gerência Operacional de Atenção Primária à Saúde 3.2.3.
Gerência Operacional de Média e Alta Complexidade 3.2.4.
Gerência Operacional de Administração Geral e de Serviços 3.2.5.
Escritório de Serviços Gerenciais 3.2.6
Gerência Operacional do Fundo Municipal de Saúde. 3.2.7
Gerência Operacional de Vigilância Sanitária. 3.2.8
Gerência Estratégica de Projetos e Planejamento do Fundo Municipal de Saúde. 3.3. Secretaria de Assistência Social 3.3.1.
Gerência Operacional de Proteção Social Básica 3.3.2.
Gerência Operacional de Proteção Social Especial 3.3.3.
Escritório de Serviços Gerenciais 3.4. Secretaria de Meio Ambiente 3.4.1.
Gerência Operacional de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental 3.4.2.
Gerência Operacional de Recursos Hídricos e Naturais 3.4.3.
Escritório de Serviços Gerenciais 3.5. Gerência Municipal de Segurança
Pública e Social 3.5.1.
Gerência Estratégica da Guarda Civil Municipal 3.5.2.
Gerência Estratégica de Defesa Civil 3.6. Gerência Estratégica de Cultura e
Patrimônio Histórico 3.7. Gerência Estratégica de Esporte e
Lazer Comunitário |
|
4. SISTEMA ESTRUTURANTE DE PROMOÇÃO
EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA |
|
4.1. Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento. 4.1.1
Gerência Operacional de Desenvolvimento Rural e Abastecimento 4.1.2.
Gerência Operacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura 4.1.3.
Escritório de Serviços Gerenciais 4.2. Secretaria de Turismo, Comércio e
Empreendedorismo. 4.2.1.
Escritório de Serviços Gerenciais 4.3. Secretaria de Integração Econômica e
Regional 4.3.1.
Escritório de Serviços Gerenciais |
|
5. SISTEMA ESTRUTURANTE DE INFRAESTRUTURA
MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA COMUNITÁRIA |
|
5.1. Secretaria de Infraestrutura
Municipal 5.1.1.
Gerência Municipal de Serviços Urbanos e Comunidades do Litoral 5.1.2.
Gerência Estratégica de Engenharia, Obras e Políticas Urbanas 5.1.3.
Gerência Operacional de Transporte e Manutenção 5.1.4.
Gerência Estratégica de Serviços às Comunidades do Interior 5.1.5.
Escritório de Serviços Gerenciais |
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE GERENCIAS
|
DENOMINAÇÃO |
REQUISITO |
REFERÊNCIA |
REMUNERAÇÃO |
QUANTIDADE |
ATRIBUIÇÕES |
|
Gerente Municipal - GM |
Livre Escolha |
CC - 1 |
R$ 4.268,52 |
05 |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administram. |
|
Gerente Estratégico -
GE |
Livre Escolha |
CC - 2 |
R$ 3.300,00 |
10 |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administram. |
|
Gerente Operacional
Jurídica |
Formação em Direito
inscrito na OAB |
CC - 3 |
R$ 2.392,82 |
03 |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administram. |
|
Gerente Operacional de
Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação. |
Formação Específica na
área da Saúde |
CC - 3 |
R$ 2.392,82 |
01 |
|
|
Gerente Operacional -
GO (exceto os acima citados) |
Livre Escolha |
CC - 3 |
R$ 2.392,82 |
20 |
|
|
Gerente Operacional -
GO do Fundo
Municipal de Saúde. |
Livre Escolha |
CC - 3 |
R$ 2.392,82 |
01 |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administram. |
|
Gerente Operacional -
GO de Vigilância Sanitária. |
Livre Escolha |
CC - 3 |
R$ 2.392,82 |
01 |
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE COORDENADOR DE EQUIPE OPERACIONAL DE TRABALHO POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
REQUISITO |
REFERÊNCIA |
REMUNERAÇÃO |
QUANTIDADE/ DISTRIBUIÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
|||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível I. |
Formação Acadêmica ou
Experiência na área de atuação |
CC - 4 |
R$ 2.242,26 |
16 Distribuição no quadro
abaixo: |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para a equipe
que coordenam. |
|||
|
01 na Secretaria de Governo (Orçamento Participativo); 01 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Escola Municipal de
Governo); 03 na Secretaria de Saúde (Financeira e
Orçamentária; Estratégia da Saúde da Família Municipal; Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS; Pronto Atendimento; Médico); 01 na Secretaria
de Assistência Social (Centro de Referência da Assistência Social - CRAS); 02 na Gerência Municipal de Segurança Pública e Social (Controle Interno;
Diretor de Proteção Comunitária); 02 na Secretaria
de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Desenvolvimento da Economia Turística;
Empreendedorismo Empresarial); 04 na Secretaria de
Infraestrutura (Projetos de Engenharia e Arquitetura; Licenciamento de Projetos de
Edificações; Obras Públicas; Transporte e Trânsito). |
||||||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Estratégia da Saúde da Família. |
Formação ou Experiência na
área da Saúde |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
09 SM Saúde |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para a equipe
que coordenam. |
|||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Vigilância em Saúde |
Formação ou Experiência na
área da Saúde |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
05 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Sindicância Administrativa e
Processo Disciplinar. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
01 GM de Segurança Pública
e Social |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Coordenação de Auditoria |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
03 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Coordenação do Fundo Municipal de
Saúde. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
03 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Gerência Operacional de Média e Alta
Complexidade. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
02 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Gerência Operacional de Atenção Primária
em Saúde. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
02 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Gerência Operacional de Administração
Geral e Serviços. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
02 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível II - Centro de
Especialidade Unificadas. |
Formação ou Experiência na
área |
CC - 6 |
R$ 1.950,00 |
01 SM Saúde |
||||
|
Coordenador de Equipe
Operacional de Trabalho - Nível IV. |
Livre Escolha |
CC - 10 |
R$ 1.465,00 |
56 Distribuição no quadro
abaixo: |
||||
|
01 na Gerência Estratégica do Gabinete do Prefeito (Cerimonial); 01 na Procuradoria Geral do Município (Defensoria Pública); 03 na Secretaria de Governo (Serviços Complementares; Informática; Centros de
informática); 10 na Secretaria de
Administração e Recursos Humanos (Folha de Pagamento; Licitação de Obras; Licitação
Pregão/ Registro de Preço; Licitação Diversificada; Contratos Administrativos
e Convênios; Compras; Administração Geral; Patrimônio Móvel; Patrimônio
Imóvel; Almoxarifado Central); 05 Secretaria de Fazenda (Tributos Imobiliários; Tributos Mobiliários; Divida Ativa;
Fiscalização Tributária; Empenho); 10 na Secretaria
de Educação (Gestão dos Níveis e Modalidades do Ensino; Projetos de Desenvolvimento
Pedagógico; Recursos Humanos e Capacitação; Biblioteca - Municipal e Escolar;
Administração Escolar; Informática; Alimentação Escolar; Transporte Escolar;
Patrimônio e Almoxarifado; Manutenção e Conservação Predial e de
Equipamentos); 13 na Secretaria de Saúde (Informações em Saúde;
Agência Municipal de Agendamento - AMA; Transporte da Saúde; Patrimônio e
Almoxarifado; Manutenção e Conservação Predial e de Equipamentos); 03 na Secretaria de Assistência Social (Cidadania Ativa;
Erradicação do Trabalho Infantil; Casa de Passagem); 02 na Gerência Municipal de Segurança Pública e Social (Guarda patrimonial;
Guarda Vidas Municipal); 03 na Gerência Estratégica de
Cultura e Patrimônio (Planejamento e Educação Cultural; Patrimônio Histórico e Cultural;
Linguagens Culturais); 02 na Gerência Estratégica de
Esporte e Lazer Comunitário (Esportes de Competição e Comunitários; Lazer Comunitário); 02 na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Cadastro e Tributação;
Capacitação); 01 na Secretaria de Turismo,
Comércio e Empreendedorismo (Capacitação); 08 na Secretaria de
Infraestrutura (Iluminação Pública; Manutenção Básica
e Serviços; Fiscalização de Obras, Posturas Públicas Municipais e
Transportes; Frota Municipal; Transporte com Finalidades Específicas; Manutenção e Abastecimento; Serviços às Comunidades do Interior;
Manutenção e Conservação de Estradas e Vias) |
||||||||
ANEXO VI
DEMAIS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO |
REQUISITO |
REFERÊNCIA |
REMUNER. |
QUANT./ DISTRIB. |
ATRIBUIÇÕES |
|
Assessor de Comunicação
Social |
Formação em Comunicação |
CC - 1 |
R$ 4.268,52 |
02 Assessoria de Gabinete
do Prefeito/Assessoria da SEMUS |
Natureza de
assessoramento, suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da
lei para o órgão que está vinculado. |
|
Subprocurador |
Formação em Direito
inscrito na OAB |
CC - 2 |
R$ 3.300,00 |
01 Procuradoria Geral |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administra. |
|
Assessor Estratégico de
Governo |
Livre Escolha |
CC - 2 |
R$ 3.300,00 |
05 Assessoria de Gabinete
do Prefeito |
Natureza de
assessoramento, suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da
lei para o órgão que está vinculado. |
|
Coordenador de
Escritório de Serviços Operacionais |
Livre Escolha |
CC - 10 |
R$ 1.465,00 |
11 01 em cada SM |
Natureza de direção,
suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da lei para o órgão
que administra. |
|
Assistente - Categoria
A |
Formação Acadêmica Registro
Profissional na área de atuação, quando for o caso. |
CC - 5 |
R$ 2.042,26 |
41 Em órgãos ou
Equipe |
Natureza de
assessoramento, suas atribuições estão vinculadas às definidas no corpo da
lei para o órgão e/ou equipe multifuncional ou operacional de trabalho que for vinculado. |
|
Assistente - Categoria B |
Livre Escolha |
CC - 7 |
R$1.750,00 |
27 Em
órgãos ou equipe |
Natureza de assessoramento, suas atribuições estão vinculadas às
definidas no corpo da lei para o órgão e/ou equipe multifuncional ou
operacional de trabalho
que for vinculado. |
|
Assistente - Categoria C |
Livre Escolha |
CC - 9 |
R$ 1.500,00 |
07 Em
órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria D |
Livre Escolha |
CC - 11 |
R$ 1.265,00 |
53 Em
órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria E |
Livre Escolha |
CC - 12 |
R$ 1.100,00 |
12 Em
órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria F |
Livre Escolha |
CC - 13 |
R$ 968,58 |
89 Em órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria G |
Livre Escolha |
CC - 14 |
R$ 717,53 |
32 Em
órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria H |
Livre Escolha |
CC - 15 |
R$ 600,00 |
22 Em
órgãos ou equipe |
|
|
Assistente - Categoria I |
Livre Escolha |
CC - 16 |
R$ 475,16 |
58 Em órgãos ou equipe |