MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 40, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 169/2004.

Complemento: Mensagem aprovada pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, por 09 (nove) notos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador Pablo Florentino. Segue para ser anexada à redação final do Projeto de Lei nº 40/2025

Observação:

Altera a Lei Municipal nº 789/2012 e Lei Municipal nº 169/2004.

Complemento: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do vereador Pablo Florentino. Recebeu parececer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Poder Executivo, que foi aprovada com 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, do vereador Pablo Florentino, a qual transcrevo: "Esta mensagem tem por objetivo modificar a redação do art. 3º do Projeto de Lei n.º 40, de 26de junho de 2025, para que vigore da forma que segue: Art. 3º O valor que o Executivo deixará de repassar à AutarquiaPrevidenciária, em razão da nova redação prevista no artigo 2º desta Lei, não poderá ser superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). E acrescenta-se o art.4º para que vigore com a redação que segue: Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diante do exposto, solicitamos o exame e aprovação do referido Projeto de Lei n.º 40/2025, coma modificação do Art. 3º e acréscimo do Art. 4º, nos termos propostos, e regular prosseguimentodo feito." Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.

Observação:

Altera a Lei Municipal nº 1.737/2025.

Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Humanos e Minorias. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.

Observação:

Altera o Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo1–Metas Anuais e Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Anexo III - da Lei Municipal 1758, de15dejulho de 2025 - LDO 2026. - PL ATUALIZAÇÃO DA LDO 2026

Complemento: Projeto aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.

Observação:

Projeto de Lei que: Altera a Lei Municipal nº 1.758/2025.

Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.

Observação: