Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:26 Realizada em: 08/09/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 17 /2024
Nº Processo: 932/2024
Data: 08/03/2024 13:58:27
Autor: Pablo Florentino
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da ‘’Manobra de Heimlich’’ e demais explicativos de primeiros socorros para situações emergenciais em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, praças de alimentação, refeitório escolar e estabelecimentos similares neste município de Anchieta/ES.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 47 /2025
Nº Processo: 3355/2025
Data: 30/07/2025 13:34:28
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Dispõe sobre denominação de próprio público.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 51 /2025
Nº Processo: 3558/2025
Data: 07/08/2025 13:45:48
Autor: Juninho do Interior
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Jacarandá).

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 53 /2025
Nº Processo: 3566/2025
Data: 07/08/2025 14:56:03
Autor: Juninho do Interior
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Renata Pagehú Nascimento).

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Complementar N° 2 /2025
Nº Processo: 2582/2025
Data: 16/06/2025 16:15:08
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Altera o § 5º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 27/2012. FÉRIAS

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2025. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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