| Recebimento: 14/10/2024 14:59:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 37 dias, 18 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 17:52:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2024 13:07:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o ato da Presidência que nomeou o Vereador Edson Vando de Souza como membro ad hoc da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em razão da vacância da vaga de relator e do escoamento do prazo regimental para a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 49/2022;
Considerando o disposto no art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta, que estabelece a emissão de parecer no prazo de 5 (cinco) dias quando a comissão estiver omissa;
Determino que o membro ad hoc emita o parecer no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta manifestação.
A inobservância do prazo ensejará as providências regimentais cabíveis.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 750/2024 - Ato da presidência
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| Recebimento: 27/07/2022 09:02:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/07/2022 09:16:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 20:46:55 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/07/2022 21:01:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 17:17:19 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2022 16:47:25 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 59/2022 - PL 49/2022
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| Recebimento: 19/07/2022 17:17:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/07/2022 17:17:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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