Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 60/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2023.
Processo N°: 3996/2025 Protocolo N°: 4107 ID: 50630 Data: 27/08/2025 17:19:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3974/2025 Protocolo N°: 4085 ID: 50599 Data: 26/08/2025 17:41:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2025.
Processo N°: 3973/2025 Protocolo N°: 4084 ID: 50598 Data: 26/08/2025 17:38:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 3769/2025 Protocolo N°: 3880 ID: 50321 Data: 18/08/2025 15:25:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA (RUA ANGELO FERRARA DE PAULA).
Processo N°: 3657/2025 Protocolo N°: 3768 ID: 50196 Data: 12/08/2025 13:52:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHAPADA DO Á, ATUALMENTE SEM NOME, PARA “RUA ARCINDA RODRIGUES VITOR”.
Processo N°: 3637/2025 Protocolo N°: 3748 ID: 50170 Data: 11/08/2025 13:00:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
PL - RECONHECE A COMUNIDADE DE SÃO MATEUS COMO REMANESCENTE DE QUILOMBO
Processo N°: 3568/2025 Protocolo N°: 3679 ID: 50099 Data: 07/08/2025 16:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Wesley de Celém, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA RENATA PAGEHÚ NASCIMENTO).
Processo N°: 3566/2025 Protocolo N°: 3677 ID: 50078 Data: 07/08/2025 14:56:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3560/2025 Protocolo N°: 3671 ID: 50089 Data: 07/08/2025 13:54:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JACARANDÁ).
Processo N°: 3558/2025 Protocolo N°: 3669 ID: 50076 Data: 07/08/2025 13:45:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
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