PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 51/2026

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Data de apresentação 30/09/2026 15:31:36

N° Processo 5368/2026

N° Protocolo 5435/2026

ID 61694

Ementa

Projeto de Lei que Altera o Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 1 – Metas Anuais e Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - da Lei Municipal nº 1834, de 09 de setembro de 2026 - LDO 2027

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 14 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:03	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 13:01:37	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026 11:14:55	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/10/2026 11:34:04	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 134/2026 - JUÍZO E ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 30/09/2026 15:31:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/09/2026 15:31:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital