Melhore sua busca

  Lei 240/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei226/2005 04/01/2005ALTERAAbre crédito especial no orçamento.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.