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Lei Ordinária 226/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta para o exercício financeiro de 2005.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	300/2005	09/12/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	299/2005	09/12/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	297/2005	08/12/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	296/2005	08/12/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	294/2005	17/11/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	293/2005	10/11/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	290/2005	03/11/2005	ALTERA	Altera artigo 5º.
Lei Ordinária	282/2005	16/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	281/2005	16/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	279/2005	16/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	278/2005	08/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	277/2005	08/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	276/2005	08/09/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	263/2005	12/07/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	257/2005	17/06/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento
Lei Ordinária	246/2005	10/05/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	241/2005	05/04/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	240/2005	28/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	239/2005	28/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	238/2005	28/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	237/2005	28/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	236/2005	28/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	233/2005	01/03/2005	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.
Lei Ordinária	265/1998	22/05/1998	ALTERA	Abre crédito especial no orçamento.

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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