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  Lei 1.126/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2015

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.400/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei1.416/2020 22/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei1.416/2020 22/01/2020MENCIONA
Lei1.314/2018 29/08/2018ALTERAanexo - Projeto 02

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