Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2012

Anexos


Descrição:
Lei 776/2012 Digitalizada

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei32/1991 29/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei31/1991 27/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei708/2011 27/05/2011MENCIONA
Lei680/2011 15/03/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.587/2023 30/01/2023ALTERAAnexo I
Lei1.574/2022 13/12/2022MENCIONAArt. 16
Lei1.543/2022 14/06/2022ALTERAIncisos II e III do artigo 5°; Anexos I e IX
Lei1.538/2022 12/04/2022INCLUI§ 4° ao artigo 13
Lei1.523/2022 04/01/2022ALTERA§§ 2º e 3º do artigo 10
Lei1.523/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 16
Lei1.414/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei1.316/2018 27/08/2018ALTERA§4º e § 6º do art. 10
Lei1.262/2017 27/12/2017ALTERA § 3º do artigo 10
Lei1.262/2017 27/12/2017MENCIONA § 3º do artigo 10; Art. 16
Lei1.043/2014 23/12/2014ALTERA § 3º, do artigo 10.
Lei1.043/2014 23/12/2014INCLUI § 8º, no artigo 10
Lei958/2014 11/08/2014INCLUI§ 1º ao Art. 14

Sobre

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