LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 1.258/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 27/12/2017

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.079/2015	24/06/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Resolução	47/1989	14/04/1989	MENCIONA	Regimento Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.646/2024	05/01/2024	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.588/2023	30/01/2023	ALTERA	§1° do Art. 6°; anexo II
Lei	1.469/2021	03/02/2021	ALTERA	§ 2º do Art. 4º; §2º do Art. 13; Parágrafo único do Art. 28; Art. 32; Art. 33; caput do Art. 35; Anexo I; Anexo II; Anexo IV.
Resolução	05/2020	26/08/2020	MENCIONA	§ 1 do artigo 35
Resolução	09/2019	16/12/2019	MENCIONA
Resolução	23/2019	16/12/2019	MENCIONA	art. 9°
Resolução	22/2019	16/12/2019	MENCIONA
Resolução	19/2019	16/12/2019	MENCIONA
Resolução	18/2019	16/12/2019	MENCIONA
Resolução	17/2019	16/12/2019	MENCIONA	Art. 35º; anexo IV;
Resolução	12/2019	16/12/2019	MENCIONA	artigo 13
Resolução	11/2019	16/12/2019	MENCIONA	artigo 30

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