Ementa: Dispõe sobre a aprovação da versão 0.1 da Instrução Normativa Sistema de Expediente - SE nº 001/2019, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 15/2019
Nº do Processo:   2006
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.258/2017 27/12/2017MENCIONAartigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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