Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei737/2011 22/09/2011MENCIONAArtigo 24; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei788/2012 17/07/2012MENCIONAOrçamento de 2012
Lei782/2012 20/06/2012MENCIONA
Lei778/2012 26/03/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei768/2012 27/02/2012MENCIONAExercício de 2012
Lei763/2012 10/01/2012ALTERATabela descrita no artigo 2º; incisos I e II do artigo 3º; tabela descrita no artigo 4º ;

Sobre

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