Melhore sua busca

  Lei 747/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei659/2010 29/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei340/2006 26/04/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.004/2014 19/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei867/2013 09/12/2013ALTERAArtigo 62, caput

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.