Melhore sua busca

  Lei 867/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 62, caput, da lei Municipal nº. 747 de 08 de novembro de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 71, inciso I
Lei747/2011 08/11/2011ALTERAArtigo 62, caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.