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  Lei 326/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre fixação de regras para promoção do esporte no Município de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei858/2013 13/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei665/2011 03/02/2011ALTERAinciso V do artigo 7º
Lei554/2009 28/04/2009ALTERAParágrafo único do artigo 22
Lei514/2008 17/07/2008ALTERARedação do §2º do art. 4º

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