Ano: 2021 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Último lançamento: 29/12/2023       Última atualização: 30/01/2025   IMPRIMIR
Lei n° 1.515/2021
ALTERA A LEI Nº 1513/2021.
Data: 30/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.513/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025.
Data: 15/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.502/2021
ALTERA O ANEXO DAS METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO 1 – METAS FISCAIS ANUAIS E DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES), DA LEI MUNICIPAL 1487, DE 22 DE JULHO DE 2021 - LDO 2022.
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.497/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A PARTICIPAR DO FUNDO PRIVADO A SER CRIADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESPÍRITO SANTO - SANDES COM A FINALIDADE DE GARANTIR DIRETAMENTE O RISCO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CONCEDE SUBSIDIO FINANCEIRO.
Data: 10/09/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.471/2021
ALTERA A LEI 1.260/2017 E REVOGA A LEI 1.429 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Data: 03/02/2021 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Lei Complementar n° 106/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renato Lorencini, Cleber Pombo, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Resolução n° 02/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SISTEMA FINANCEIRO – SFI Nº 004/2021, VERSÃO 0.1, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/03/2021 Situação: Em Vigor
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