Tipo: Lei Ano: 2019 
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Lei n° 1.412/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.411/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.410/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.409/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.92.93 NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.408/2019
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo
Lei n° 1.407/2019
DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo
Lei n° 1.406/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1328/2018.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.405/2019
INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.404/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES FÍSICOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Robinho
Lei n° 1.403/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 766/2012.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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