| Recebimento: 15/10/2026 12:36:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2026 11:59:15 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2026 12:06:54 |
Ação: Apresentado pedido de retirada da proposição
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a apresentação do Projeto de lei 53/2026, que versa sobre o mesmo tema, tendo em sua mensagem que o projeto 53 atende as correções que eram necessárias neste projeto. Isso posto determina arquivamento.
ARQUIVA-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2026 07:52:50 |
Fase: Notificar o Proponente |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/10/2026 11:55:30 |
Ação: Notificado
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a apresentação do novo projeto de Lei 53/2026 por parte do poder executivo. Desta forma, submeto o presente processo para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 09:31:36 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2026 10:41:03 |
Ação: Identificada Pendência - Notificar o Proponente
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Aguardando resposta do executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 08:04:31 |
Fase: Notificar o Proponente |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/10/2026 08:08:20 |
Ação: Notificado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Informo que foi protocolado, ao Prefeito, o oficio (anexo 1034/26) a pedido desta presidência. Ato contínuo, segue para conhecimento o comprovante de protocolo nº 27643 PMA/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo 27643/2026 - Prot. PMA 27643
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| Recebimento: 28/07/2026 16:19:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2026 16:19:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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