Data de apresentação 27/02/2026 17:46:16
 N° Processo 990/2026
 N° Protocolo 1013/2026
 ID 55390
 Ementa

INCLUI O ART. 19-L NA RESOLUÇÃO N° 06/2011, INSTITUINDO A “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GASTRONÔMICO DE ANCHIETA”

 Autoria

Renan Delfino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação