PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 53/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 12:06:10

N° Processo 5478/2026

N° Protocolo 5544/2026

ID 61804

Ementa

Art.1º. Fica outorgado o “PRÊMIO GARÇA DOURADA” aos Srs.: 1 – MARCELO MARTINS COLARES 2 – SILVIO BONELLI 3 – ELIANA APARECIDA PIGATI 4 – PETER NOGUEIRA DA COSTA

Autoria

Tereza Mezadri;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:43	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 12:53:39	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro, após a sessão ordinária. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Decreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026 14:56:10	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/10/2026 09:10:29	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 115/2026 - JUÍZO E ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 06/10/2026 12:06:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2026 12:06:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital