Projeto de Decreto Legislativo 53/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 06/10/2026 12:06:10      N° Processo: 5478/2026      N° Protocolo: 5544/2026

Ementa: Art.1º. Fica outorgado o “PRÊMIO GARÇA DOURADA” aos Srs.: 1 – MARCELO MARTINS COLARES 2 – SILVIO BONELLI 3 – ELIANA APARECIDA PIGATI 4 – PETER NOGUEIRA DA COSTA