PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 21/01/2026 13:24:15

N° Processo 239/2026

N° Protocolo 240/2026

ID 54519

Ementa

Projeto de Lei que Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Públicos do Município de Anchieta.

Autoria

Leonardo Antônio Abrantes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Retirada de Proposição (Arquivamento) 337/2026

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 28/01/2026 17:19:04	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 16 dias, 13 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Anexação 185/2026 - Termo de Anexação

Recebimento: 21/01/2026 13:24:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/01/2026 13:24:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

28/01

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 23 dias, 17 horas, 53 minutos

21/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 7/2026

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 17 horas, 53 minuto(s).}