| Recebimento: 16/10/2025 13:01:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2025 11:32:40 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2025 11:33:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 14:22:22 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 19:34:02 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025, com Redação Final.
Recebeu parecer favotável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Mesa Diretora, que também foi aprovada pelo Plenário, a qual passo a transcrever:
"O art. 1º do Projeto de Lei nº 63/2025, passa a vigorar com a seguinte modificaça o:
Art. 1º Adota-se no Município de Anchieta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentado pela Lei Nacional nº 11.738/2008. Parágrafo único. O Anexo I da Lei Municipal nº 776/2012 passa a vigorar de acordo com a nova redação dada por esta Lei".
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 13:32:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2025 13:33:13 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 13:03:24 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/10/2025 13:04:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 15:31:24 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/10/2025 13:41:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ e da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1926/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 30/09/2025 12:47:38 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2025 12:48:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 14:30:39 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 19:20:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 08:33:04 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2025 08:47:24 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 111/2025 - Juizo
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| Recebimento: 11/09/2025 17:47:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/09/2025 17:47:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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