| Recebimento: 19/01/2024 13:11:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 09:31:01 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 09:32:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 10:22:09 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/01/2024 08:21:55 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1659/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 97/2023 - PRP 97.2023
Autógrafo de Lei 82/2023 - AUT.82.2023
Lei 1659/2024 - Lei 1659/24
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:22 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:16:13 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 13:43:57 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 13:46:26 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 199/2023 - PL 106/2023
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| Recebimento: 07/12/2023 16:44:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/12/2023 16:44:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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