| Recebimento: 04/02/2019 18:04:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2019 14:43:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2019 14:44:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2019 10:05:05 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2019 16:10:10 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°71/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 71/2019 - Lei Complementar nº71/2019
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| Recebimento: 20/12/2018 17:10:30 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/01/2019 13:59:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2018 aprovado com Redação Final na Sessão ordinária do dia 18/12/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 18:37:45 |
Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2018 18:42:36 |
Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 14:28:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 14:29:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 13:06:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 13:08:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 13:24:36 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/11/2018 14:43:40 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 13:24:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2018 13:24:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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