Ano Processo: 2024 Autor: Marcia Cypriano Assad 
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Requerimento n° 107/2024
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SENHOR RENAN DE OLIVEIRA DELFINO - REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE APURAR INFRAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO – CAED, COM ENDEREÇO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA (MG), NOS TERMOS DAS LEIS 8.666/93 E LEI 8.958/94, FEITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES. .
Processo N°: 2252/2024 Protocolo N°: 2310 ID: 39723 Data: 15/05/2024 13:14:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad, Cleber Pombo, Edinho, Niltinho, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Renato Lorencini, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Requerimento Verbal n° 23/2024
CONSIDERANDO QUE A UNIPRAN – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ANCHIETA/ES – É UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS; CONSIDERANDO QUE O ART. 19 DA LEI 1615/2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024) E O ART. 19 DA LEI Nº 1.551/2022 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023) DIZEM AMBAS QUE “ TODAS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS DIRETAMENTE DO ORÇAMENTO OU MEDIANTE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO CORRENTE, AUXÍLIO, CONTRATO DE GESTÃO, TERMO DE PARCERIA, ACORDO, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO DAR PUBLICIDADE NA INTERNET E ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E NO ART. 7º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5874 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019; CONSIDERANDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2023 E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2024, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ANCHIETA/ES (UNIPRAN) QUE SOMAM JUNTOS O VALOR DE R$ 922.455,96 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); CONSIDERANDO QUE ESTA VEREADORA NÃO ENCONTROU NO SÍTIO ELETRÔNICO DA UNIPRAN OS DADOS REFERENTES À PUBLICIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA DA ASSOCIAÇÃO; REQUER À PRESIDENTE DA UNIPRAN, SRA. EUNICY CABRAL FAGUNDES, INFORMAÇÕES ACERCA DE QUE LOCAL É REALIZADA A PUBLICIDADE DESSES DADOS E, HAJA VISTA QUE ESTA VEREADORA NÃO ENCONTROU A DEVIDA PUBLICIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS AO ANO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2251/2024 Protocolo N°: 2309 ID: 39720 Data: 15/05/2024 12:37:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 22/2024
REQUER AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI, QUE ENVIE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA E A EMPRESA AGITUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS; B) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.194/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2024 - BANDA MAÇA DO AMOR) COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DO PAGAMENTO; C) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.603/2024 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133/2024 - ARTISTA FABIANO JUFFU) COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DO PAGAMENTO. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2250/2024 Protocolo N°: 2308 ID: 39721 Data: 15/05/2024 12:35:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento Verbal n° 21/2024
REQUER AO PREFEITO, SENHOR FABRÍCIO PETRI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHOR FLÁVIO SANTANA, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE SE SEGUE: A) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA VEREADORA LISTAGEM DE USUÁRIOS QUE FORAM DESLIGADOS DO PROGRAMA, COM INFORMAÇÕES SOBRE DATA DE VISITA DOMICILIAR REALIZADA AOS MESMOS; B) QUAL RENDA FAMILIAR DESTAS NOVAS FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA; C) QUE SEJA ENCAMINHA A ESTA VEREADORA LISTAGEM CONTENDO NOMES DE USUÁRIOS QUE FORAM INSERIDOS RECENTEMENTE NO PROGRAMA APÓS DESLIGAMENTOS OCORRIDOS DAS OUTRAS FAMÍLIAS. ESSAS INFORMAÇÕES SÃO PARA CONHECIMENTO DESTA VEREADORA.
Processo N°: 2249/2024 Protocolo N°: 2307 ID: 39722 Data: 15/05/2024 12:33:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 106/2024
CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR DEVE DAR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES; CONSIDERANDO QUE OS ESTUDANTES DEVEM PERMANECER SENTADOS DURANTE O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA PARA A ESCOLA; CONSIDERANDO QUE DIVERSOS ALUNOS ESTÃO SENDO TRANSPORTADOS EM PÉ CORRENDO RISCO DE QUEDA E AGRAVAMENTO PARA FRATURAS; REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA MARIA DANIELA SARTÓRIO, QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA SECRETARIA TEM FEITO PARA SOLUCIONAR A SUPERLOTAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?
Processo N°: 2208/2024 Protocolo N°: 2258 ID: 39669 Data: 13/05/2024 15:14:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 105/2024
REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. ª MARIA DANIELA SARTÓRIO MARINHO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PAGO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME NOS ANOS DE 2023 E 2024.
Processo N°: 2207/2024 Protocolo N°: 2257 ID: 39668 Data: 13/05/2024 15:13:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Indicação n° 348/2024
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR FABIANO MEZADRI QUE POSSA REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E CAPINA DA RUA TITO POMPERMAYER - TRAVESSA DO ANTIGO COLÉGIO MARIA MATTOS, NO BAIRRO JOÃO XXIII.
Processo N°: 2206/2024 Protocolo N°: 2256 ID: 39667 Data: 13/05/2024 15:12:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Indicação n° 347/2024
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FABRICIO PETRI, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR FABIANO MEZADRI QUE POSSA ACIONAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA COSTA AZUL EM IRIRI, A FIM DE REFAZER TODA PARTE DO CALÇADÃO QUE SOLTOU E DE PREFERÊNCIA COM UM MATERIAL MAIS RESISTENTE.
Processo N°: 2205/2024 Protocolo N°: 2255 ID: 39666 Data: 13/05/2024 15:11:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Indicação n° 346/2024
INDICA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA JAUDETE SILVA FRONTINO DENADAI, QUE POSSA IMPLANTAR UM AMBULATÓRIO GERIÁTRICO, COM ASSISTENTE SOCIAL, PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS DOS IDOSOS SEM MUITA BUROCRACIA. VISTO QUE, ESTE SERVIÇO IRÁ PRESTAR UM ATENDIMENTO INTEGRAL PARA ESSAS PESSOAS NA BUSCA DA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E QUE NEM TODOS POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SE TER UM PLANO DE SAÚDE NA VELHICE.
Processo N°: 2204/2024 Protocolo N°: 2254 ID: 39665 Data: 13/05/2024 15:10:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 23/2024
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA(O) PROJETO DE LEI N° 36/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA CYPRIANO ASSAD, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA ESCOLAR EM TODAS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS PARA OS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2167/2024 Protocolo N°: 2217 ID: 39631 Data: 10/05/2024 16:12:12 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
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